PUBLICADA NO DOE n. 11.125 de 5/4/2023, p.8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 300/2019
Processo n. 11/026144/2018 – ALIM n. 41477-E de 27/11/2018
Sujeito Passivo: JC Distribuição Log Imp Exp Prod Ind S/A – Paranaíba-MS. – IE: 28.349.089-6 – Advogada: Ana Cláudia da Silva Feitosa
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 30/2021
Processo n. 11/017275/2016
Contribuinte: Heloo Com Varejista de Cosméticos Ltda – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.505-2
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 75/2022
Processo n. 11/040390/2016
Recorrente: Cerradinho Bioenergia S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.349.413-1
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 81/2020
Processo n. 11/017591/2019 – ALIM n. 43535-E de 17/9/2019
Sujeito Passivo: Companhia Telecomunic Brasil Central – Paranaíba-MS. – IE: 28.257.604-5 – Advogados: Danielle Beatriz Salina Martinez e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
