PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.239 EM 30/7/2020, PÁG. 10.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/Sessão TAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Recurso Voluntário n. 145/2019
Processo: 11/031797/2017 – ALIM n. 38005-E de 11/12/2017
Sujeito Passivo: São Fernando Açucar e Álcool Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.328.039-5 – Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 27/2019
Processo n. 11/007595/2019 – ALIM n. 42240-E de 2/4/2019
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 223/2019
Processo n. 11/021046/2018 – ALIM n. 40957-E de 14/9/2018
Sujeito Passivo: Fátima do Sul Agro Energética S.A. Álcool –Fátima do Sul-MS. – IE: 28.342.497-4 – Advogados: Aldivino Antônio de Souza Neto, Vladimir Rossi Lourenço e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de julho de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
