PUBLICADA NO DOE n. 11.442, de 18/3/2024, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 187/2022
Processo n. 11/000997/2021-Digital – ALIM n. 46866-E de 26/1/2021
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogados: Vladimir Rossi Lourenço e outro
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 52/2021
Processo n. 11/004426/2021 – ALIM n. 47203-E de 7/4/2021
Sujeito Passivo: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Campo Grande-MS. – IE: 28.104.248-9 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 67/2022
Processo n. 11/004681/2021-Digital – ALIM n. 47228-E de 8/4/2021
Sujeito Passivo: Nova Estrela Comercio de Alimentos S.A.. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.362.178-8 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame do Ato de Revisão n. 43/2023
Processo n. 11/010100/2023-Digital – ALIM n. 5240-M de 30/6/2023
Sujeito Passivo: Edicarlos Alves Neto – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.074-1
Autuante: Cintya Megumi Tanaka
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Campo Grande, 15 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
