PUBLICADA NO DOE n. 11.437, de 11/3/2024, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 36/2020
Processo n. 11/012961/2019 – ALIM n. 42356-E de 30/4/2019
Sujeito Passivo: K&N Com Atac e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.757-4 – Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior
Autuante: Wanderley Bem Hur da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2022
Processo n. 11/005755/2022-Digital – ALIM n. 49460-E de 5/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Vitória Mariotto Rolim Perez e André Menon
Autuante: Vladimir José Maciel Souza Chaves Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 90/2021
Processo n. 11/012830/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.423.877-5 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 246/2023
Processo n. 11/010171/2023-Digital – ALIM n. 52971-E de 3/7/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Roil Albertini e José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.