PUBLICADA NO DOE n. 11.436, de 8/3/2024, p. 22.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 165/2021
Processo n. 11/017070/2019 – ALIM n. 42924-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 48/2021
Processo n. 11/005924/2021-Digital – ALIM n. 47578-E de 6/5/2021
Sujeito Passivo: Coppersteel Bimetálicos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.403.313-8
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 85/2022
Processo n. 11/011118/2021-Digital – ALIM n. 48446-E de 24/8/2021
Sujeito Passivo: Agroindustrial São Francisco Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.284.922-0
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 37/2022
Processo n. 11/014215/2021-Digital – ALIM n. 48781-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Francisco Jozilando de Lima EPP – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.409.683-0
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
