PUBLICADA NO DOE n. 11.118 de 30/3/2023, p.4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 4/2021
Processo: 11/019070/2019 – ALIM n. 43932-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: KM Transportes Rodoviários de Carga Ltda. – Campo Grande-MS – IF: 28.319.342-5 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 147/2021
Processo n. 11/020317/2019 – ALIM n. 43869-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Cleber Correa Cardoso – São Gabriel do Oeste-MS – IE: 28.749.107-2 – Advogados: Angela Maria Aimi e Simone Cristina Nervis
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Thiago Antônio de Paula Brito
Recurso Voluntário n. 275/2021
Processo n. 11/021632/2019 – ALIM n. 43972-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Dilceu Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.723.765-6 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 112/2020
Processo n. 11/020001/2019 – ALIM n. 44061-E de 17/10/2019
Sujeito Passivo: Elisberto Taira – Campo Grande-MS. – IE: 28.374.399-9 – Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos santos Banhara
Autuante: Patricia Pedroso Alves de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 29 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
