PUBLICADA NO DOE n. 10.458, de 30/3/2021, p. 5/6
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2021

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):

Recurso Voluntário n. 53/2020
Processo n. 11/009586/2019 – ALIM n. 42305-E de 24/4/2019
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3 – Advogados: Nilda Dantas José da Costa, Marjorie Silvério Gomes, José Wanderley Bezerra Alves, Sandro Pissini Espíndola e Outros
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Reexame Necessário n. 18/2019
Processo n. 11/030702/2017 – ALIM n. 37775-E de 28/11/2017
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda.– Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira

Reexame Necessário n. 63/2018
Processo n. 11/002903/2018 – ALIM n. 38322-E de 29/1/2018
Sujeito Passivo: Martins Comércio e Serviços de Distribui – Paranaíba-MS. – 28.321.343-4 – Advogados: Vivian Quelle Moreira Marques Ribeiro e Pauliran Gomes e Silva
Autuante: Andre Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 31/2019
Processo n. 11/019193/2018 – ALIM n. 40635-E de 31/7/2018
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – 28.324.302-3 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhaes, Geise Fernandes Castilho e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons

Campo Grande, 29 de março de 2021.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.