PUBLICADA NO DOE n. 11.016 de 19/12/2022, p.6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 2/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de janeiro de 2023, às oito horas, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 30/2020
Processo n. 11/004666/2019 – ALIM n. 41949-E de 7/2/2019
Sujeito Passivo: A & Y Com. e Serviço de Alimentação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.571-5
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 58/2022
Processo n. 11/016752/2019 – ALIM n. 43184-E de 27/8/2019
Sujeito Passivo: Enelvo Iradi Felini Júnior – Sidrolândia-MS. – IE: 28.802.481-8 – Advogados: Lêda de Moraes Ozuna Higa e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 148/2021
Processo n. 11/021151/2019 – ALIM n. 43862-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Nilson Erwino Lottermann – Costa Rica-MS. – IE: 28.731.786-2 – Advogados: Roberto Rodrigues e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 5/2021
Processo n. 11/017863/2017 – ALIM n. 35742-E de 20/6/2017
Sujeito Passivo: Global Village Telecom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.287-8 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva e outros
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Campo Grande, 16 de dezembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
