PUBLICADA NO DOE n. 10.789 de 29/3/2022, p.9,10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de março, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 136/2019
Processo n. 11/014824/2018 – ALIM n. 40269-E de 21/6/2018
Sujeito Passivo: José do Patrocinio Filho. – Campo Grande-MS – IE: 28.303.836-5
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 173/2020
Processo n. 11/019146/2019 – ALIM n. 43853-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: LMV Comércio de Alimentos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.338.739-4 – Advogados: Glauco Lubacheski e Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 37/2021
Processo n. 11/021246/2015 – ALIM n. 29422-E de 12/6/2015
Sujeito Passivo: Centro Oeste Transportes e Grãos Ltda. – Caarapó-MS – IE: 28.352.249-6 – Advogados: Lêda de Moraes Ozuna Higa e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Recurso Voluntário n. 17/2021
Processo n. 11/016329/2019
Recorrente: Algar Multimidia S.A. – Paranaíba-MS – IE: 28.353.369-2 – Advogados: Danilo de Andrade Fernandes, Thiara Alves Gonçalves e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 28 de março de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
