PUBLICADA NO DOE n. 11.752, de 21/2/2025, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de fevereiro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 167/2023
Processo n. 11/002121/2023-Digital – ALIM n. 52228-E de 1º/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 289/2021
Processo n. 11/005881/2021-Digital – ALIM n. 47557-E de 5/5/2021
Sujeito Passivo: Rodighero & Cia Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.256.714-3 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Giovana Cristaldo Bruschi e outros
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 126/2022
Processo n. 11/015578/2021-Digital – ALIM n. 3958-M de 30/11/2021
Sujeito Passivo: Aso Agenciamento de Cargas e Transp Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.457.502-0 – Advogado: Fabiano Tavares Luz
Autuante: Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2024
Processo: 11/011803/2020-Digital – ALIM n. 45939-E de 25/9/2020
Sujeito Passivo: Square Brasil Comércio, Importação Ltda. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.384.971-1 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 19/2023
Processo: 11/013057/2022-Digital – ALIM n. 50260-E de 15/9/2022
Sujeito Passivo: Moema Bioenergia S.A. – Ponta Porã-MS – IE: 28.442.478-1 – Advogados: Enio Zaha, Jorge Henrique Fernandes Facure e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
