PUBLICADA NO DOE n. 11.112 de 24/3/2023, p. 27.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de março de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 212/2019
Processo n. 11/016140/2017 – ALIM n. 35223-E de 23/5/2017
Sujeito Passivo: Atila G Gomes T de Souza – São Gabriel do Oeste-MS. – 28.743.061-8 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e Lucas Abes Xavier
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 300/2019
Processo n. 11/026144/2018 – ALIM n. 41477-E de 27/11/2018
Sujeito Passivo: JC Distribuição Log Imp Exp Prod Ind S/A – Paranaíba-MS. – IE: 28.349.089-6 – Advogada: Ana Cláudia da Silva Feitosa
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 180/2022
Processo n. 11/020578/2019 – ALIM n. 43944-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Enrico Barbosa Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.707.242-8 – Advogados: João Urbano Dominoni, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 23 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.