PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.227 EM 16/7/2020, PÁG. 24.

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/Sessão TAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):

*Recurso Voluntário n. 12/2018
Processo n. 11/000026/2017 – ALIM n. 34592-E de 2/3/2017
Sujeito Passivo: Argentino & Oliveira Ltda. – Sonora-MS. – IE: 28.343.786-3 – Advogado: Ricardo Sérgio Arantes Pereira
Autuantes: Francisco José da Costa, Mario Roberto F. Silva e Higor Henrique Gomes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

*Recurso Voluntário n. 13/2018
Processo n. 11/000024/2017 – ALIM n. 34590-E de 2/3/2017
Sujeito Passivo: Argentino & Oliveira Ltda. – Sonora-MS. – IE: 28.343.786-3 – Advogado: Ricardo Sérgio Arantes Pereira
Autuantes: Francisco José da Costa, Mario Roberto F. Silva e Higor Henrique Gomes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Recurso Voluntário n. 66/2018
Processo n. 11/022089/2017 – ALIM n. 36397-E de 25/7/2017
Sujeito Passivo: Frigoestrela S.A. em recuperação judicial – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.342.780-9 – Advogado: Efrain Barcelos Gonçalves
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Recurso Voluntário n. 125/2019
Processo n. 11/012677/2018 – ALIM n. 39903-E de 16/5/2018
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogado: Carlos Henrique Santana
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães, Geise Fernandes Castilho e Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 15 de julho de 2020.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.