PUBLICADA NO DOE n. 11.432, de 4/3/2024, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame do Ato de Revisão n. 16/2023
Processo n. 11/001113/2023-Digital – ALIM n. 51955-E de 25/1/2023
Sujeito Passivo: Raquel Casanova da Silva – ME – Aquidauana-MS. – IE: 28.411.000-0
Autuante: Wanderley Bem Hur da Silva
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Reexame do Ato de Revisão n. 35/2023
Processo n. 11/001406/2023-Digital – ALIM n. 51997-E de 25/1/2023
Sujeito Passivo: Denoval Pereira de Lima – Dourados-MS. – IE: 28.369.238-3
Autuante: Diego Marcial Torales Palacios
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 216/2022
Processo n. 11/005825/2021
Recorrente: Oi S.A. em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS – IE: 28.313.188-8
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2021
Processo n. 11/008009/2020-Digital – ALIM n. 45673-E de 4/6/2020
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.331-0 – Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri e Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 23/2023
Processo n. 11/005791/2022-Digital – ALIM n. 49465-E de 6/4/2022
Sujeito Passivo: Oreon Indústria e Comércio de Óleos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.337.846-8
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Campo Grande, 1º de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
