PUBLICADA NO DOE n. 11.110 de 23/3/2023, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de março de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de esclarecimento (Acórdão n. 11/2023)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2022
Processo n. 11/014226/2021 – ALIM n. 48760-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Berton Indústria de Plásticos Eireli EPP – Campo Grande-MS. – 28.336.614-1 – Advogados: Frederico Luiz Gonçalves, Lucas Tabacchi P. Corrêa e outros
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 37/2020
Processo n. 11/016936/2019 – ALIM n. 43016-E de 15/8/2019
Sujeito Passivo: Ronald de Lira – Mercearia – ME – Naviraí-MS. – IE: 28.364.103-7 – Advogado: Elizeu Toral Castilho Júnior
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gabriel Bezerra Bourguignon
*Recurso Voluntário n. 66/2021
Processo n. 11/020996/2019 – ALIM n. 43632-E de 18/9/2019
Sujeito Passivo: Nelvo Fries – Costa Rica-MS. – IE: 28.787.287-4 – Advogados: Marcos Caetano da Silva e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 145/2021
Processo n. 11/020316/2019 – ALIM n. 43868-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Cleber Correa Cardoso – São Gabriel do Oeste-MS – IE: 28.749.107-2 – Advogados: Angela Maria Aimi e Simone Cristina Nervis
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
