PUBLICADA NO DOE n. 10.785 de 24/3/2022, p.15,16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de março, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 117/2020
Processo n. 11/016944/2019 – ALIM n. 43077-E de 20/8/2019
Sujeito Passivo: Cottonsul Cooperativa dos Cotonicultores. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.335.895-5 – Advogados: Jônatas de Lima Barros e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Borzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 50/2020
Processo n. 11/027550/2018 – ALIM n. 2088-M de 4/12/2018
Sujeito Passivo: Ivanildo da Cunha Miranda – Campo Grande-MS. – IE: 28.779.925-5 – Advogados: Isadora Costa d’Abadia e outros
Autuantes: Leodir Antonio da Cunha e Alexandre Cutarelli Conde
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 72/2020
Processo n. 11/013276/2019 – ALIM n. 2316-M de 12/6/2019
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Ale. – Campo Grande-MS – IE: 28.069.172-6 – Advogados: Luiz Brito Filho e outros
Autuantes: Gustavo Henri Couto e Flávio Antonio Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 23/2021
Processo n. 11/021788/2019 – ALIM n. 44547-E de 25/11/2019
Sujeito Passivo: Kimberly Clark BR Ind Com Prod Hig Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.290.981-8 – Advogados: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Paulo Eduardo Mansin, Tiago dos Reis Ferro, Bruno Luiz de Souza Narrabete e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de março de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
