PUBLICADA NO DOE n. 11.750, de 19/2/2025, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 16/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 35/2022
Processo n. 11/015601/2022–Digital – ALIM n. 50836-E de 31/10/2022
Sujeito Passivo: Daiane Aparecida Silva Eireli – ME – Bataguassu-MS. – IE: 28.416.724-0
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
1º Revisor: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 103/2023
Processo n. 11/009192/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.436.122-4 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 49/2024
Processo n. 11/005246/2021-Digital – ALIM n. 47360-E de 22/4/2021
Sujeito Passivo: Telefonica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Dácio Rolim, Daniela Silveira Lara, Alessandro Mendes Cardoso, Helvécio Franco Maia Junior e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2022
Processo: 11/011704/2021-Digital – ALIM n. 48484-E de 3/9/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Vitor Ramos Mello Camargo, Giovanna Paliarin Castellucci e Aline Games Guaraldo a Silva
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 63/2023
Processo n. 11/011350/2022-Digital – ALIM n. 4502-M de 11/8/2022
Sujeito Passivo: JBS S.A. – Naviraí-MS. – IE: 28.302.985-4 – Advogado: Fábio Augusto Chilo
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Esclarecimento (Acórdão 237/2024)
Recurso Voluntário n. 185/2021
Processo n. 11/012450/2020-Digital – ALIM n. 46069-E de 6/10/2020
Sujeito Passivo: J & W Comercial de Madeiras Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.418.948-0 – Advogado: Ibrahim Ayach Neto
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de F. Castro
Recurso Voluntário n. 16/2023
Processo n. 11/007240/2022-Digital – ALIM n. 49733-E de 12/5/2022
Sujeito Passivo: Danieli T Vidal Lopes Comércio Vareji ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.813-5 – Advogada: Ananda Rosa de Aguiar
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
