PUBLICADA NO DOE n. 10.782 de 22/3/2022, p.24.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 16/2022

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de março, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 269/2019
Processo n. 11/004189/2019 – ALIM n. 41966-E de 11/2/2019
Sujeito Passivo: Iaco Agrícola S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.352.488-0
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Recurso Voluntário n. 210/2018
Processo n. 11/028117/2017 – ALIM n. 37275-E de 20/10/2017
Sujeito Passivo: Bio Rural Comércio e Representações Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.300.883-0 – Advogado: Otávio Gomes Figueiró
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 75/2019
Processo n. 11/003063/2018 – ALIM n. 38329-E de 29/1/2018
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agric Sul Matogrossense – Naviraí-MS – IE: 28.259.954-1 – Advogados: Marcelo Guaritá Borges Bento e Jessica Garcia Batista
Autuantes: Carlos André Costa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Recurso Voluntário n. 79/2019
Processo n. 11/003010/2018 – ALIM n. 38337-E de 29/1/2018
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agric Sul Matogrossense – Ivinhema-MS – IE: 28.380.830-6 – Advogados: Marcelo Guaritá Borges Bento e Jessica Garcia Batista
Autuantes: Carlos André Costa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Recurso Voluntário n. 78/2019
Processo n. 11/003002/2018 – ALIM n. 38335-E de 29/1/2018
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agric Sul Matogrossense – Naviraí-MS – IE: 28.371.655-0 – Advogados: Marcelo Guaritá Borges Bento e Jessica Garcia Batista
Autuantes: Carlos André Costa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento

Campo Grande, 21 de março de 2022.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.