PAUTA DE JULGAMENTO N. 16/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.221 EM 10/7/2020, PÁG. 6/7.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/Sessão TAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2018
Processo n. 11/015799/2017 – ALIM n. 35054-E de 16/5/2017
Sujeito Passivo: LGL Comércio e Serviços Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.401.834-1 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Recurso Voluntário n. 15/2019
Processo n. 11/029423/2017 – ALIM n. 37525-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Raia Drogasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.954-8 – Advogado: Rodrigo Oliveira Silva e outro
Autuante: Marcio Valerio Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 209/2019
Processo: 11/020541/2018 – ALIM n. 1957-M de 16/8/2018
Sujeito Passivo: Ferreira e Peres Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.413.071-0 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavalho, Achiles Augustus Cavallo e outros
Autuante: Miguel José Geronimo Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Campo Grande, 9 de julho de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
