PUBLICADA NO DOE n. 11.749, de 18/2/2025, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 248/2022
Processo n. 11/003427/2022-Digital – ALIM n. 49289-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.448.342-7
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
1º Revisor: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
2º Revisor: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 16/2021
Processo n. 11/010636/2020-Digital – ALIM n. 45790-E de 31/8/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Copacentro Coop Agrop Centro Oeste – Dourados-MS. – IE: 28.293.439-1
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 12/2021
Processo n. 11/009186/2020 – ALIM n. 2985-M de 9/6/2020
Sujeito Passivo: Alessandro Luis Ruzzon – Campo Grande-MS. – IE: 28.703.425-9
Autuantes: Eder João Rezende Sbardelotto e Andressa Roberta Calgarotto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 82/2023
Processo n. 11/009512/2022-Digital – ALIM n. 49898-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Argemiro Luiz Battisti – Alcinópolis-MS. – IE: 28.822.919-3 – Advogados: Sandro Miguel S. da Silva Júnior e Eduardo Coelho Padilha
Autuante: Anderson Luiz Corrêa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 175/2023
Processo n. 11/009702/2022-Digital – ALIM n. 49886-E de 4/7/2022
Sujeito Passivo: NXO Prestação de Serviços Comer Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.385.166-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e outro
Autuante: Jose Antônio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 213/2021
Processo n. 11/004167/2021-Digital – ALIM n. 3490-M de 24/3/2021
Sujeito Passivo: Piarara Transportes Ltda. – Campo Grande-MS. – Advogados: Carlos Eduardo Pereira Dutra e outros
Autuante: Umberto Carlos Caetano
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 201/2024
Processo n. 11/007484/2023-Digital – ALIM n. 52401-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Luis Araldo Araujo Skibinski – Campo Grande-MS. – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira e outros
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 32/2024
Processo n. 11/013079/2023-Digital – ALIM n. 53444-E de 23/8/2023
Sujeito Passivo: Geraldo Loeff – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.749.080-7 – Advogado: Leandro Mendes Augusto
Autuante: Anderson Luiz Corrêa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 234/2024
Processo n. 11/016214/2023-Digital – ALIM n. 53943-E de 31/10/2023
Sujeito Passivo: Nova Aliança Agronegócios Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.464.323-8 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Campo Grande, 17 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
