PUBLICADA NO DOE n. 11.693, de 13/12/2024, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 141/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de dezembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 139/2022
Processo: 11/005627/2021-Digital – ALIM n. 47455-E de 29/4/2021
Sujeito Passivo: João Revelo Neto Eireli ME – Campo Grande-MS – IE: 28.410.414-0
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 137/2022
Processo n. 11/013538/2021-Digital – ALIM n. 48624-E de 19/10/2021
Sujeito Passivo: AUF – Comércio Atacadista e Varejista de Metais Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.301-9 – Advogado: Fabiano Tavares Luz
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 237/2023
Processo n. 11/007515/2023-Digital – ALIM n. 52744-E de 9/5/2023
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Várzea Alegra – CAMVA – Terenos-MS. – IE: 28.069.172-6
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 25/2023
Processo n. 11/014292/2022-Digital – ALIM n. 50537-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Burgedurf Com de Prod Alimentícios Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.307.521-0
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 26/2023
Processo n. 11/014293/2022-Digital – ALIM n. 50538-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Burgedurf Com de Prod Alimentícios Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.307.521-0
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 12 de dezembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
