PUBLICADA NO DOE n. 11.690, de 11/12/2024, p. 29.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 138/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de dezembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 3/2024
Processo n. 11/015043/2023-Digital – ALIM n. 53676-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Ótica Bernardo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.354.755-3
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 109/2023
Processo n. 11/008095/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 58/2023
Processo n. 11/009524/2022-Digital – ALIM n. 49897-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Argemiro Luiz Battisti – Alcinópolis-MS. – IE: 28.822.919-3 – Advogados: Sandro Miguel S. da Silva Jr. e Eduardo Coelho Padilha
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 157/2024
Processo n. 11/009699/2022-Digital – ALIM n. 49890-E de 4/7/2022
Sujeito Passivo: NXO Prestação de Serviços Comer Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.385.166-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 9 de dezembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
