PUBLICADA NO DOE n. 11.678, de 27/11/2024, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 131/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos e, em caráter reservado, análise sobre súmulas e proposições regimentais.
Recurso Especial n. 8/2022
Processo n. 11/002745/2019 – ALIM n. 2128-M de 23/1/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Adirson de Oliveira Beber e outros
Autuante: Valdir Alves Machado e Cristiano Barbosa Ludovino
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Relator do Recurso Especial: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Especial n. 9/2022
Processo n. 11/011690/2018 – ALIM n. 39649-E de 26/4/2018
Recorrente: Seara Alimentos Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.263.949-7 – Advogado: Fabio Augusto Chilo
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Warley Braga Hildebrand
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Campo Grande, 26 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
