PUBLICADA NO DOE n. 11.340, de 5/12/2023, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 131/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de dezembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 19/2023
Processo n. 11/018405/2022-Digital – ALIM n. 51270-E de 29/11/2022
Sujeito Passivo: Maninho Ar Condicionado Veicular Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.277-4
Autuante: Edson Massi Villalva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Reexame do Ato de Revisão n. 28/2023
Processo n. 11/002671/2023-Digital – ALIM n. 52279-E de 10/2/2023
Sujeito Passivo: Maicon Amauri Rutz de Mello – Campo Grande-MS. – IE: 28.436.363-4
Autuante: José Ramalho Bezerra
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 117/2022
Processo n. 11/013876/2021-Digital – ALIM n. 48697-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone e Beatriz Antunes Piazza
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 8/2023
Processo n. 11/006489/2022-Digital – ALIM n. 49626-E de 27/4/2022
Sujeito Passivo: D Talhe Magazine Confecções Calçado Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.316.359-3
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de dezembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.