PUBLICADA NO DOE n. 11.339, de 4/12/2023, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 130/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no seis do mês de dezembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 36/2020
Processo n. 11/012961/2019 – ALIM n. 42356-E de 30/4/2019
Sujeito Passivo: K&N Com Atac e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.757-4 – Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior
Autuante: Wanderley Bem Hur da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame do Ato de Revisão n. 25/2022
Processo n. 11/011748/2022-Digital – ALIM n. 50074-E de 29/7/2022
Sujeito Passivo: Offcial Make Up Comércio de Cosmet Ltda. – Aquidauana-MS. – IE: 28.446.021-4
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame do Ato de Revisão n. 29/2022
Processo n. 11/013370/2022-Digital – ALIM n. 50296-E de 21/9/2022
Sujeito Passivo: Michelangelo Gelateria Eireli – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.427.203-5
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame do Ato de Revisão n. 24/2022
Processo n. 11/010871/2020-Digital – ALIM n. 3039-M de 14/8/2020
Sujeito Passivo: Cuiabá Transportes e Logística Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuante: Geraldo Antônio George Barbosa
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 1º de dezembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
