PUBLICADA NO DOE n. 11.098 de 10/3/2023, p. 26.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de março de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 80/2020
Processo n. 11/021326/2018 – ALIM n. 40967-E de 19/9/2018
Sujeito Passivo: Mannarelli Máquinas Implementos Ltda.ME – Paranaíba-MS. – IE: 28.392.614-7 – Advogados: Ademar Ferreira Mota e outro
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 125/2020
Processo n. 11/021618/2019 – ALIM n. 43997-E de 15/10/2019
Sujeito Passivo: Getúlio Pereira Valim – Campo Grande-MS. – Advogados: Liz Leide Costa d’Abadia e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 131/2020
Processo n. 11/021617/2019 – ALIM n. 43998-E de 15/10/2019
Sujeito Passivo: Getúlio Pereira Valim – Campo Grande-MS. – Advogados: Liz Leide Costa d’Abadia e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 7/2022
Processo n. 11/021787/2019 – ALIM n. 44478-E de 20/11/2019
Sujeito Passivo: Aikon Comércio de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.348.653-8 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Campo Grande, 9 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
