PUBLICADA NO DOE n. 10.776 de 14/3/2022, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2022

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de março, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 100/2019
Processo n. 11/024576/2018 – ALIM n. 41323-E de 30/10/2018
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogados: Jessica Garcia Batista, Marcelo Guraritá B. Bento e Rodrigo Juveniz S. dos Santos
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frand Gorski
Pedido de Vista: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Reexame Necessário n. 3/2020
Processo n. 11/014855/2019 – ALIM n. 42839-E de 31/7/2019
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS – IE: 28.099.942-9 – Advogados: Frederico Menezes Breyner, Nacle Safar Aziz Antônio e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza

Recurso Voluntário n. 39/2021
Processo n. 11/013181/2019 – ALIM n. 42578-E de 18/6/2019
Sujeito Passivo: Agro Base Comércio Representações Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.339.323-8 - Advogado: Sebastião Rolon Neto
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons

Recurso Voluntário n. 153/2020
Processo n. 11/004346/2020 – ALIM n. 44911-E de 9/12/2019
Sujeito Passivo: Fabianna Barbosa de Rezende Coelho – Campo Grande-MS – Advogados: Alex Luz Benites e outros
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 11 de março de 2022.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.