ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.109 EM 9/3/2020, PÁG. 10/11.

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 11 do mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 10/2019
Processo n. 11/003305/2018 – ALIM n. 38377-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Itahum Export Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.362.744-1 – Advogado: Carlos Eduardo Parreira de Oliveira
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti

Recurso Voluntário n. 262/2018
Processo: 11/011010/2018 – ALIM n. 39555-E de 20/4/2018
Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.259.147-8 - Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e Daniela Zagari Gonçalves
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 114/2019
Processo: 11/012679/2018 – ALIM n. 39904-E de 16/5/2018
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Clara Annaruma Rocha Rodrigo de Melo Castro Dias e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães, Geise Fernandes Castilho e Luiz Tadeu Sales Correia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 17/2019
Processo n. 11/010586/2018 – ALIM n. 39611-E de 24/4/2018
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogado: João Perez Soler
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento

Reexame Necessário n. 8/2019
Processo n. 11/012290/2018 – ALIM n. 39940-E de 21/5/2018
Sujeito Passivo: Prado & Galitzki Armazens Gerais Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.395.531-7
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Campo Grande, 6 de março de 2020.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.