PUBLICADA NO DOE n. 11.671, de 21/11/2024, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 127/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de novembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 28/2021
Processo: 11/011018/2020-Digital – ALIM n. 45852-E de 11/9/2020
Sujeito Passivo: Copagaz Distribuidora de Gás S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.008.461-7
Autuante: Danielle Simonetti Santos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 176/2023
Processo n. 11/009697/2022-Digital – ALIM n. 49888-E de 4/7/2022
Sujeito Passivo: NXO Prestação de Serviços Comer Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.385.166-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e Gustavo da Silva Ferreira
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 156/2024
Processo n. 11/009698/2022-Digital – ALIM n. 49889-E de 4/7/2022
Sujeito Passivo: NXO Prestação de Serviços Comer Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.385.166-0 – Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 41/2021
Processo: 11/012798/2020-Digital – ALIM n. 2951-M de 28/5/2020
Sujeito Passivo: Priscila Viegas Pillon Sarruf – Dourados-MS – IE: 28.440.407-1
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 19 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
