PUBLICADA NO DOE n. 11.668, de 18/11/2024, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 126/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de novembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 279/2023
Processo: 11/019023/2022 – ALIM n. 51759-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 280/2023
Processo: 11/019026/2022 – ALIM n. 51778-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 93/2024
Processo: 11/019024/2022 – ALIM n. 51780-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 55/2023
Processo n. 11/013657/2021-Digital – ALIM n. 48648-E de 20/10/2021
Sujeito Passivo: Alfamed Distribuidora de Medicament Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.316.298-8 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 188/2023
Processo n. 11/008390/2022
Recorrente: Belgo Bekaert Arames Ltda. – Campo Grande-MS – Advogados: Rubens de Oliveira Gomes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 13 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
