PUBLICADA NO DOE n. 11.666, de 13/11/2024, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 124/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de novembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 310/2021
Processo n. 11/013075/2020-Digital – ALIM n. 46231-E de 20/10/2020
Sujeito Passivo: Osmar Araujo da Silva – Três Lagoas-MS. – IE: 28.399.588-2 – Advogados: Camila de Camargo Vieira Altero. André Filipe Sales da Silva e outros
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 309/2021
Processo n. 11/008266/2020
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Luiz Fernando Alves, Jhonem Araújo Pereira, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Priscilla de Siqueira Gomes
Recurso Voluntário n. 16/2021
Processo n. 11/012488/2020-Digital – ALIM n. 46135-E de 9/10/2020
Sujeito Passivo: Paco Indústria Metalúrgica S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.331.703-5
Autuantes: Roberto Vicente Pestana e João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 41/2022
Processo n. 11/008581/2021-Digital – ALIM n. 3701-M de 5/7/2021
Sujeito Passivo: Braz Frig Indústria e Comércio de Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.429.103-0 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 104/2024
Processo n. 11/001576/2021-Digital – ALIM n. 3374-M de 3/2/2021
Sujeito Passivo: S&S Texturas e Revestimentos Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.511-5
Autuante: Rebecca Ribeiro Martins
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
