PUBLICADA NO DOE n. 11.326, de 23/11/2023, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 124/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de novembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 307/2023)
Reexame Necessário n. 13/2022
Processo: 11/014720/2021-Digital – ALIM n. 3912-M de 10/11/2021
Sujeito Passivo: Cobrazem Agroindustrial Ltda. – Amambai-MS – Advogados: Márcio Rodrigo Frizzo, Patrícia Frizzo e Viniccius Feriato
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Voluntário n. 74/2020
Processo n. 11/014001/2019 – ALIM n. 2358-M de 1/7/2019
Sujeito Passivo: Raizen Combustíveis S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.341.390-5 Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 123/2021
Processo n. 11/015651/2020 – ALIM n. 46697-E de 11/12/2020
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone e Beatriz Antunes Piazza
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame do Ato de Revisão n. 18/2022
Processo n. 11/006111/2022-Digital – ALIM n. 49496-E de 13/4/2022
Sujeito Passivo: MF Comércio Varejista de Artigos Ltda. – Nioaque-MS. – IE: 28.433.381-6
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 22 de novembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
