PUBLICADA NO DOE n. 11.664, de 11/11/2024, p. 26/27.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 123/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de novembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 52/2021
Processo n. 11/004426/2021-Digital – ALIM n. 47203-E de 7/4/2021
Sujeito Passivo: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Campo Grande-MS. – IE: 28.104.248-9 – Advogados: Vladimir Rossi Lourenço e Aldivino Antônio de Souza Neto
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 286/2023
Processo: 11/000961/2018 – ALIM n. 38127-E de 27/12/2017
Sujeito Passivo: Ananda Metais Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.347.965-5 – Advogados: Marcelo Aparecido Pardal e Camila Matos Resende
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 285/2021
Processo n. 11/004343/2021-Digital – ALIM n. 47187-E de 6/4/2021
Sujeito Passivo: WB Componentes Automotivos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.397.290-4 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Reexame do Ato de Revisão n. 31/2023
Processo n. 11/001405/2023-Digital – ALIM n. 52070-E de 26/1/2023
Sujeito Passivo: AB Nogueira – Campo Grande-MS. – IE: 28.363.912-1
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
