PUBLICADA NO DOE n. 11.660, de 5/11/2024, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 120/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de novembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 43/2021
Processo n. 11/014024/2020-Digital – ALIM n. 46414-E de 11/11/2020
Sujeito Passivo: Alimentos Dallas Ind e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.314.318-5 – Advogado: Reginaldo José dos Santos
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 76/2022
Processo n. 11/011928/2019 – ALIM n. 42511-E de 4/6/2019
Sujeito Passivo: CG Comércio, Indústria e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.264.069-0 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 177/2023
Processo n. 11/026548/2018
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 135/2023
Processo n. 11/015150/2021-Digital – ALIM n. 48884-E de 19/11/2021
Sujeito Passivo: Supermercado Grandourados Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.321.295-0
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
