PUBLICADA NO DOE n. 11.320, de 16/11/2023, p. 114.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 120/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de novembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 212/2022
Processo n. 11/003858/2022-Digital – ALIM n. 49346-E de 14/3/2022
Sujeito Passivo: Juliana P. Rodrigues – Campo Grande-MS. – IE: 28.439.987-6
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 210/2022
Processo n. 11/006529/2022-Digital – ALIM n. 49653-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 103/2021
Processo n. 11/018044/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.852-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 38/2021
Processo n. 11/001624/2021-Digital – ALIM n. 46932-E de 5/2/2021
Sujeito Passivo: Jacir Esteves – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Campo Grande, 14 de novembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.