PUBLICADA NO DOE n. 11.421, de 22/2/2024, p. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de fevereiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 231/2021
Processo n. 11/001722/2021-Digital – ALIM n. 46956-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Aquidauana-MS. – IE: 28.407.256-7 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 44/2022
Processo n. 11/008746/2021-Digital – ALIM n. 48106-E de 7/7/2021
Sujeito Passivo: Casa Di Conti Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.187-3 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 29/2023
Processo n. 11/001135/2022-Digital – ALIM n. 49042-E de 18/1/2022
Sujeito Passivo: Oreon Indústria e Comércio de Óleos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.337.846-8
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 19/2023
Processo n. 11/006059/2022-Digital – ALIM n. 49484-E de 13/4/2022
Sujeito Passivo: Oreon Indústria e Comércio de Óleos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.337.846-8
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reincluídos em Pauta de Julgamento.
Campo Grande, 21 de fevereiro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
