PUBLICADA NO DOE n. 11.416, de 16/2/2024, p. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de fevereiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 309/2023)
Recurso Voluntário n. 193/2022
Processo n. 11/006587/2022-Digital – ALIM n. 49673-E de 29/04/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportac Ltda – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 – Advogados: Vitória Mariotto Rolim Perez e André Luiz Menon Augusto
Autuante: Vladimir Jose Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Reexame do Ato de Revisão n. 12/2023
Processo n. 11/017687/2022-Digital – ALIM n. 51369-E de 5/12/2022
Sujeito Passivo: A C Alves Pinto – Jardim-MS. – IE: 28.430.725-4
Autuante: José Auto Junior
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 203/2022
Processo n. 11/006596/2022-Digital – ALIM n. 49671-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sylvamo do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Bruna Dias Miguel e Isabela Ribeiro de Melo
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame do Ato de Revisão n. 27/2022
Processo n. 11/010656/2022-Digital – ALIM n. 50095-E de 1/8/2022
Sujeito Passivo: Bakery e Bistro Lanches e Alim Eireli EP – Campo Grande-MS. – IE: 28.405.990-0
Autuante: Joao Carlos Brum Farias
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2024
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
