PUBLICADA NO DOE n. 11.307 de 30/10/2023, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 114/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de novembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 19/2021
Processo n. 11/012182/2020-Digital – ALIM n. 46045-E de 2/10/2020
Sujeito Passivo: Lafargeholcim (Brasil) S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.888-4 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira, Vanessa Priel Pereira de Oliveira, Julio Salles Costa Janolio e outros
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame do Ato de Revisão n. 41/2022
Processo n. 11/009737/2022-Digital – ALIM n. 49930-E de 11/7/2022
Sujeito Passivo: C & A Equipamentos Recreativos e Es Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.432.205-9
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame do Ato de Revisão n. 20/2023
Processo: 11/014730/2022-Digital – ALIM n. 50580-E de 17/10/2022
Sujeito Passivo: Guilherme Santos Pereira Filho – ME – Campo Grande-MS – IE: 28.360.463-8
Autuante: José Ramalho Bezerra
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame do Ato de Revisão n. 42/2023
Processo n. 11/007993/2023-Digital – ALIM n. 52785-E de 19/5/2023
Sujeito Passivo: J Ribeiro Peças Serviços Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.322.758-3
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 27 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
