PUBLICADA NO DOE n. 11.646, de 18/10/2024, p. 26/27.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 112/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de outubro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 43/2022
Processo n. 11/017164/2022-Digital – ALIM n. 51219-E de 24/11/2022
Sujeito Passivo: Supermercado Ze Paulo Eireli – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.430.273-2
Autuante: Eduardo Fagioli
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 61/2024
Processo n. 11/007368/2022
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.404.068-1 – Advogados: Wesley dos Santos Lima, Fabiana Martin de Macedo, Paula Bittencourt, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 62/2024
Processo n. 11/007351/2022
Recorrente: Via Varejo S/A – Maracajú-MS – IE: 28.442.834-5 – Advogados: Wesley dos Santos Lima, Fabiana Martin de Macedo, Paula Bittencourt, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 63/2024
Processo n. 11/007402/2022
Recorrente: Via Varejo S/A – Nova Andradina-MS – IE: 28.390.778-9 – Advogados: Wesley dos Santos Lima, Fabiana Martin de Macedo, Paula Bittencourt, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Reexame Necessário n. 3/2024
Processo n. 11/022815/2019 – ALIM n. 44372-E de 6/11/2019
Sujeito Passivo: Comércio de Produtos Alimentícios Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.419.889-7
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
