PUBLICADA NO DOE n. 11.303 de 25/10/2023, p. 41/42.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 112/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 300/2021
Processo n. 11/005246/2021-Digital – ALIM n. 47360-E de 22/4/2021
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Dácio Rolim, Daniela Silveira Lara, Alessandro Mendes Cardoso, Helvécio Franco Maia Junior e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 82/2022
Processo n. 11/014055/2021-Digital – ALIM n. 48754-E de 28/10/2021
Sujeito Passivo: Pilão Amidos Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.226.013-7 – Advogados: Clemente Alves da Silva, Paulo Sérgio Quezini e André Luis Basilo Silva
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 41/2021
Processo: 11/014076/2020-Digital – ALIM n. 46434-E de 13/11/2020
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.490.415-5 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Voluntário n. 45/2023
Processo n. 11/008028/2022-Digital – ALIM n. 49782-E de 30/5/2022
Sujeito Passivo: Thaynara Fernandes Padilha da Silva. – Campo Grande-MS. – IE: 28.437.124-6 – Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame do Ato de Revisão n. 21/2022
Processo n. 11/008680/2022-Digital – ALIM n. 49851-E de 14/6/2022
Sujeito Passivo: Raphael Barreto Arguelho – ME – Aquidauana-MS. – IE: 28.426.986-7
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
