PAUTA DE JULGAMENTO N. 111/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 277/2023)
Recurso Voluntário n. 198/2022
Processo n. 11/015613/2021–Digital – ALIM n. 48929-E de 1/12/2021
Sujeito Passivo: A & C Restaurante Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.299.172-7
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame do Ato de Revisão n. 36/2023
Processo n. 11/003079/2023-Digital – ALIM n. 52302-E de 23/2/2023
Sujeito Passivo: F K Flores Conveniência – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.196-0
Autuante: Nasri Muhamad Ibrahim
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 49/2022
Processo n. 11/001762/2022-Digital – ALIM n. 49164-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Agricase Equipamentos Agricolas Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.409.768-3
Autuante: Marcelo Roberto Fiori
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame do Ato de Revisão n. 1/2023
Processo n. 11/014858/2022-Digital – ALIM n. 50630-E de 19/10/2022
Sujeito Passivo: Jacqueline de Oliveira Mendes-Modas – Corumbá-MS. – IE: 28.408.057-8
Autuante: Helio Marinho de Oliveira Filho
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 23 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.