PUBLICADA NO DOE n. 11.298, de 20/10/2023, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 110/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 223/2021
Processo n. 11/001732/2021-Digital – ALIM n. 46943-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.321.035-4 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 103/2022
Processo n. 11/012292/2021-Digital – ALIM n. 3772-M de 11/8/2021
Sujeito Passivo: Coppersteel Bimetálicos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.403.313-8
Autuante: Ronald Santiago dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 36/2022
Processo n. 11/013479/2021-Digital – ALIM n. 48614-E de 15/10/2021
Sujeito Passivo: Coppersteel Bimetálicos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.403.313-8
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame do Ato de Revisão n. 15/2023
Processo n. 11/018654/2022-Digital – ALIM n. 51722-E de 16/12/2022
Sujeito Passivo: Anderson Fernandes Fortunato – Nova Andradina-MS. – IE: 28.422.651-3
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 19 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
