PUBLICADA NO DOE n. 11.737, de 6/2/2025, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 11/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de fevereiro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 166/2010
Processo n. 11/054108/2009 – ALIM n. 18133-E de 23/12/2009
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira e outros
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 264/2023
Processo n. 11/019017/2022-Digital – ALIM n. 51751-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 183/2024
Processo n. 11/007488/2023-Digital – ALIM n. 52405-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Armando Araujo Neto – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios e outros
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de F. Castro
Recurso Voluntário n. 182/2024
Processo n. 11/007489/2023-Digital – ALIM n. 52406-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Armando Araujo Neto – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios e outros
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de F. Castro
Recurso Voluntário n. 23/2024
Processo n. 11/013992/2023-Digital – ALIM n. 5492-M de 31/8/2023
Sujeito Passivo: Guatos Prestadora de Serviços Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.313.928-5
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Alexandre Cutarelli Conde
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 5 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
