PUBLICADA NO DOE n. 10.697 de 3/12/2021, p.12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 108/2021

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia oito do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 315/2019
Processo n. 11/013063/2018
Recorrente: Lojas Americanas S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.388.456-8 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 26/2019
Processo n. 11/023383/2018 – ALIM n. 41238-E de 24/10/2018
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.315.129-3
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Recurso Voluntário n. 228/2019
Processo n. 11/025718/2018 – ALIM n. 41452-E de 23/11/2018
Sujeito Passivo: Lacticínios Tirol Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.191-7
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 134/2020
Processo n. 11/022001/2019 – ALIM n. 44513-E de 21/11/2019
Sujeito Passivo: LMV Comércio de Alimentos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.338.740-8 – Advogados: Vitória Guimarães e outros
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Campo Grande, 2 de dezembro de 2021.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.