PUBLICADA NO DOE n. 11.637, de 7/10/2024, p. 44/45.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 107/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de outubro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 141/2023
Processo n. 11/014322/2022–Digital – ALIM n. 50541-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Zilfa Gomes Braz Andrekowisk – Rio Negro-MS. – IE: 28.768.452-0 – Advogados: José Rizkallah Júnior, Alexandre Ávalo Santana e Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 166/2023
Processo: 11/002125/2023-Digital – ALIM n. 52230-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.360.872-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 169/2023
Processo: 11/002126/2023-Digital – ALIM n. 52231-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.384.944-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 199/2022
Processo: 11/006597/2022-Digital – ALIM n. 49666-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sylvamo do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Bruna Dias Miguel e Isabela Ribeiro de Melo
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Sigueira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
