PUBLICADA NO DOE n. 11.634, de 3/10/2024, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 106/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de outubro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 110/2021
Processo n. 11/015895/2020-Digital – ALIM n. 46742-E de 16/12/2020
Sujeito Passivo: Frizelo Frigoríficos Ltda. – Terenos-MS. – IE: 28.382.656-8 – Advogados: Lucas Gordini Freire Nasser de Mello, Natasha Pollet Grassi e Adrelino Lemos Filho
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
*Recurso Voluntário n. 247/2022
Processo n. 11/003426/2022-Digital – ALIM n. 49288-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.448.342-7
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*Recurso Voluntário n. 174/2021
Processo n. 11/021152/2019 – ALIM n. 43867-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Renato Burgel. – Costa Rica-MS. – IE: 28.722.945-9 – Advogados: Jônatas de Lima Barros e Munir Yserf Jabbar.
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Recurso Voluntário n. 168/2023
Processo n. 11/002124/2023-Digital – ALIM n. 52229-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Naviraí-MS. – IE: 28.343.815-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
