PUBLICADA NO DOE n. 11.293, de 16/10/2023, p. 30.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 106/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 26/2021
Processo: 11/011571/2020-Digital – ALIM n. 45922-E de 23/9/2020
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S/A – Maracaju-MS – IE: 28.329.642-9
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 300/2021
Processo n. 11/005246/2021-Digital – ALIM n. 47360-E de 22/4/2021
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Dácio Rolim, Daniela Silveira Lara, Alessandro Mendes Cardoso, Helvécio Franco Maia Junior e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 163/2021
Processo n. 11/001817/2021-Digital – ALIM n. 3380-M de 9/2/2021
Sujeito Passivo: Lopes Comércio e Representações Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.218.508-9
Autuante: Ronald Santiago dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário n. 32/2022
Processo n. 11/015084/2021-Digital – ALIM n. 3840-M de 13/10/2021
Sujeito Passivo: Raizen S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.317-5 – Advogados: Julio Salles Costa Janolio, Victor Morquecho Amaral e Rafael Magalhães de Lima
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 10 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
