PUBLICADA NO DOE n. 11.287, de 5/10/2023, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 104/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 254/2023)
Recurso Voluntário n. 50/2019
Processo n. 11/029419/2017 – ALIM n. 37523-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Raia Drogasil S.A. – Campo Grande-MS. – Advogado: Rodrigo Oliveira Silva
Autuante: Márcio Valério Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2022
Processo n. 11/009293/2019 – ALIM n. 42268-E de 10/4/2019
Sujeito Passivo: Jeunesse Brasil Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – 28.490.240-3 – Advogados: José Rubens Vivian Scharlack, Andreia A. Moraes Silva e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
