PUBLICADA NO DOE n. 11.010 de 9/12/2022, p. 16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 102/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de dezembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Especial n. 4/2022
Processo n. 11/017659/2018 – ALIM n. 40592-E de 27/7/2018
Recorrente: Mineração Corumbaense Reunidas S/A – Corumbá-MS – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Fernando Daniel de Moura Fonseca, Vitória Soares João Gunther e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relator do Recurso Especial: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 240/2022)
Processo n. 11/015812/2018 – ALIM n. 35226-E de 23/5/2017
Sujeito Passivo: Small Dist de Derivados de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.656-6 – Advogados: Marcos Vinicius Costa e outro
Autuantes: Gabriel Bezerra Bourguignon e Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Especial n. 7/2022
Processo n. 11/015070/2019 – ALIM n. 42770-E de 29/7/2019
Recorrente: Monteverde Agro-Energética S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.341.266-6 – Advogados: Jorge Luiz de Brito Júnior e Enio Zaha
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Julio Cesar Borges
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de dezembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
