PUBLICADA NO DOE n. 11.623, de 23/9/2024, p. 13/14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 101/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de setembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 61/2022
Processo: 11/004407/2020
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.388.100-3 – Advogado: Bruno José Barbosa Guilhon, Jhonem Araújo Pereira, Gabriela da Silva Mendes e outros.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 141/2023
Processo n. 11/014322/2022–Digital – ALIM n. 50541-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Zilfa Gomes Braz Andrekowisk – Rio Negro-MS. – IE: 28.768.452-0 – Advogados: José Rizkallah Júnior, Alexandre Ávalo Santana e Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 155/2023
Processo: 11/009558/2022-Digital – ALIM n. 49909-E de 6/7/2022
Sujeito Passivo: Roberto Cacciari. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.757.098-3 – Advogado: Rodrigo Gomes Nabuco
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 13/2021
Processo: 11/012489/2020-Digital – ALIM n. 46136-E de 9/10/2020
Sujeito Passivo: Paco Indústria Metalúrgica S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.331.703-5
Autuantes: Roberto Vicente Pestana e João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
