PUBLICADA NO DOE n. 11.003 de 2/12/2022, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 100/2022
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de dezembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 2/2019
Processo n. 11/002718/2018 – ALIM n. 38261-E de 23/1/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 269/2021
Processo n. 11/022800/2019 – ALIM n. 43995-E de 15/10/2019
Sujeito Passivo: Evaldo Oliveira Freitas – Sidrolândia-MS. – IE: 28.560.194-6
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 126/2020
Processo: 11/004154/2020 – ALIM n. 2714-M de 7/1/2020
Sujeito Passivo: Tecpet Transporte e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS.
Autuantes: Sergio Ronaldo de Carvalho Barbosa e Marcelo de Andrade Arruda
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 308/2021
Processo n. 11/009980/2019 – ALIM n. 42329-E de 29/4/2019
Sujeito Passivo: Iaco Agrícola S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.352.488-0
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2022
Processo n. 11/014226/2021 – ALIM n. 48760-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Berton Indústria de Plásticos Eireli EPP – Campo Grande-MS. – 28.336.614-1 – Advogados: Frederico Luiz Gonçalves, Lucas Tabacchi P. Corrêa e outros
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 1º de dezembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
